Terça-feira,
04 de Agosto de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - São Bernar...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Endereço
Rua Zelinda Zanella 17 Sala 34
Centro
CEP: 09721-210
São Bernardo do Campo / SP
+55 (11) 2843 0381+55 (11) 965828781
Abertas as inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri de Eldorado
Cadastro até 28 de agosto.
A Comarca de Eldorado abriu inscrições para interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados na comarca. O cadastro deverá ser realizado até 28 de agosto por e-maileldorado@tjsp.jus.brou presencialmente, no Fórum da Comarca de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre 13 e 17 horas. Acesse oeditalpara mais informações e documentos necessários para a inscrição.
A cada julgamento, 25 pessoas serão convocados para comparecerem ao fórum no dia do júri. Será feito novo sorteio para definição dos sete jurados que integrarão o Conselho de Sentença – essas pessoas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca (que abrange os municípios de Eldorado e Iporanga), ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, não podem ser jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
Aos voluntários que forem sorteados para composição do Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o conselho de sentença.
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
03/08/2026 (00:00)